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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
65/2023 Projeto de Lei do Executivo RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO ESTATUTO E CONTRATO DO CONSÓRCI... 14/12/2023
64/2023 Projeto de Lei do Executivo "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cruzaltense/RS e dá... 13/12/2023
63/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivos do Anexo único da Lei Municipal nº 1186/17 de 09 de agosto de 2... 12/12/2023
62/2023 Projeto de Lei do Executivo “Cria Gratificação Especial para o Desempenho de atividade extraordinária na Câmara ... 12/12/2023
61/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivos do Anexo único da Lei Municipal nº 1.434/21 de 21 de dezembro d... 12/12/2023
60/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar de forma gratuita, na rede municipa... 12/12/2023
59/2023 Projeto de Lei do Executivo “Cria a política de capacitação dos servidores; Institui o Adicional de Escolaridade... 12/12/2023
58/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao Conselho Comunitário Pr... 06/12/2023
57/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas nas comemorações da Festa de... 29/11/2023
56/2023 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzaltense para o Exercício Finan... 27/11/2023
55/2023 Projeto de Lei do Executivo “Cria e extingue cargos na estrutura administrativa de que trata o Art. 3º da Lei Mu... 28/11/2023
54/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria e dá outras providências.... 28/11/2023
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