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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária e dá outras... 23/11/2023
52/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil. 20/11/2023
51/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.372/21e dá outras providências.” 20/11/2023
50/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel que especi... 20/11/2023
49/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” 17/11/2023
48/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas na realização de Campeonato ... 06/11/2023
47/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas na realização da Final da Co... 06/11/2023
46/2023 Projeto de Lei do Executivo “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.434/21 de 21 de dezembro de 2021, e dá o... 01/11/2023
45/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nova destinação do imóvel de propri... 01/11/2023
44/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” 21/10/2023
43/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, em Caráter Temporário e dá outras... 19/10/2023
42/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre incentivos à implantação de unidades produtivas visando o desenvolvime... 05/10/2023
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