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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
29/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria Campanha de Incentivo as compras no comércio local. 02/08/2023
28/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria o Programa especial e temporário de horas de Escavadeira Hidráulica. 02/08/2023
27/2023 Projeto de Lei do Executivo Adiciona despesas de capital ao PPA, LDO e LOA de 2023 coma abertura de Crédito Supl... 24/07/2023
26/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Cruzaltense a firmar termo de parceria com a Cooperativa De ... 06/07/2023
25/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a comemoração da Seman... 06/07/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidadosestéticos... 22/06/2023
23/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Mutua Colaboração com a Fundação Hos... 26/05/2023
22/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a execução judicial dos créditos tributários e não-tributários e dá ... 15/05/2023
21/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, e dá outras providências 15/05/2023
20/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, em Caráter Temporário e dá outras... 28/04/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo Denomina rua da cidade, estabelece critérios de numeração e dá outrasprovidência... 06/04/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, em Caráter Temporário e dá outras... 06/04/2023
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