Câmara Municipal de Cruzaltense

De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
17/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria e dá outrasprovidênci...	06/04/2023
16/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o repasse de ajuda de custo para a Associação Comercial, Industrial e Serv...	06/04/2023
15/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Cria Cargo na estrutura administrativa de que trata o Art. 3º da LeiMunicipal n...	06/04/2023
14/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe Sobre Normas e Diretrizes Gerais para a Realização de ConcursosPúblicos ...	06/04/2023
13/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais...	23/03/2023
12/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Abre Crédito Especial deR$110.000,00 pela utilização de saldofinanceiro do ...	27/03/2023
11/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o município de Cruzaltense a firmar Contrato de Rateio com oConsórcio ...	10/03/2023
10/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Institui e regulamenta o agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contr...	09/03/2023
9/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre incentivos à implantação de novas unidades produtivas visando o desenv...	09/03/2023
8/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Município de Cruzaltense, através do Poder Executivo, a firmarConvên...	08/03/2023
7/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.252/18 e dá outras providencias.	01/03/2023
6/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza realizar a cessão de uso de parte de imóvel público onde está instalada um...	01/03/2023

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