Câmara Municipal de Cruzaltense

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
41/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Institui Programa de Melhoria do Atendimento ao Cidadão.”	05/10/2023
40/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Município de Cruz...	29/10/2023
39/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o pagamento de valores relativos ao repasse da assistência financeira comp...	28/09/2023
38/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Altera o artigo 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.536/23, de 08 de agosto de2023.”	15/09/2023
37/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.”	21/09/2023
36/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Altera Lei Municipal nº 1066, de 21 de julho de 2015, e dá outras providências.”	15/09/2023
35/2023	Projeto de Lei do Executivo	“ Altera o Art. 3º e o inciso I do Art. 12 da Lei Municipal nº 1.434/21 de 21 de...	28/08/2023
34/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, em Caráter Temporário e dá outras...	30/08/2023
33/2023	Projeto de Lei do Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá ou...	28/08/2023
32/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua colaboração com aEDITORA E...	08/08/2023
31/2023	Projeto de Lei do Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (doze mil rea...	08/08/2023
30/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, em Caráter Temporário e dá outras...	07/08/2023

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