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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2022 Projeto de Lei do Executivo “Abre Crédito Especial de R$20.000,00 pela utilização de saldo financeiro do... 21/03/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneame... 21/03/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrata... 11/03/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na comemoração ao aniversá... 08/03/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.372/21e dá outras providências." 23/02/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera artigos do Código Tributário para adequar a legis... 22/02/2022
12/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera artigos da Lei Municipal nº 1.159 d... 21/02/2022
11/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Munic... 21/02/2022
10/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrata... 21/02/2022
9/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 1.434/21 de 21 de dezembro de 2021, e ... 18/02/2022
8/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrata... 24/02/2022
7/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Exe... 15/02/2022
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