LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/12/2025
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 000290-02.00/23-1, (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/12/2025 - 16:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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