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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2025 EXONERA SERVIDORA 04/07/2025
5/2025 Inclui Servidor ao Convênio firmado com o IPE Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul). 01/07/2025
4/2025 Inclui Servidora ao Convênio firmado com o IPE Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul). 01/07/2025
3/2025 Estabelece os horários das sessões ordinárias a serem realizadas a partir de 09/06/2025 e dá outras providências.  02/06/2025
2/2025 Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões realizadas pelo Poder Legislativo do município de Cruzaltense e dá outras providências.   13/05/2025
1/2025 Estabelece os horários das sessões ordinárias a serem realizadas durante o ano de 2025, designa sessão solene e dá outras providências.  20/03/2025
2/2025 “Abre crédito especial de R$10.000,00 por redução orçamentária.”  18/03/2025
3/2025 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES – CUP.                                                  03/03/2025
1/2025  “Estabelece calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Legislativo do Município de Cruzaltense para o ano de 2025 e dá outras providências.”   04/02/2025
2/2025 Nomeia a Sra. Aline Maria Tomkelski, para exercer a função de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Vereadores, devendo perceber o equivalente ao CCPL2. 14/01/2025
1/2025 Nomeia o Sr. Romeu Claudio Bernardi , para exercer a função de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, devendo perceber o equivalente ao CCPL1. 02/01/2025
1/2001 Lei Orgânica de Cruzaltense 01/01/2001 
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