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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.588/24 e dá outras providências.” 25/04/2024
14/2024 Projeto de Lei do Executivo “Cria cargos na estrutura administrativa de que trata o Art. 3º da Lei Municipal nº ... 25/04/2024
13/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivos do código tributário que tratam do imposto sobre serviços de qu... 05/04/2024
12/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o repasse de ajuda de custo para a Associação Comercial, Industrial e Serv... 04/04/2024
11/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.585/24 de 26 de março de 2024 e dá outras ... 27/03/2024
10/2024 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivo III do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.448/2022 de 03 de março d... 25/03/2024
9/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Município de Cruzaltense, através do Poder Executivo, a firmar Convênio ... 21/03/2024
8/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na comemoração ao aniversá... 02/03/2024
7/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” 07/03/2024
6/2024 Projeto de Lei do Executivo “Cria a política de capacitação dos servidores; Institui o Adicional de Escolaridade... 24/01/2024
5/2024 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária.” 24/01/2024
4/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAN... 26/01/2024
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