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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2021 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contrata... 31/03/2021
17/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 991/14,... 31/03/2021
16/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera os dispositivos 18/03/2021
15/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA, e dá ou... 10/03/2021
14/2021 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten... 10/03/2021
13/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 410/2005 e 637/2009 e dá outras providências. 08/03/2021
12/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentam... 08/03/2021
11/2021 Projeto de Lei do Executivo Cria o Programa dos Tubos de  Concreto e dá outras providências. 22/02/2021
10/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Contratação Temporária. 22/02/2021
9/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Temporário.  22/02/2021
8/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores em Caráter Temporário. 22/02/2021
7/2021 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Município de Cruzaltense, através do Poder Executivo, a firmar Convênio ... 01/02/2021
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